Termos e Condições
✅ Termos & Condições Vittaliq.com (Operado por InfoRefurb®)
Última atualização: 25/06/2025
A loja online Vittaliq.com é operada exclusivamente pela empresa InfoRefurb Unipessoal, Lda, que assume integralmente a responsabilidade comercial, logística e legal por todas as transações. Todos os produtos vendidos, bem como os processos de devolução, troca, reembolso e garantia, são integralmente geridos pela InfoRefurb, conforme os termos definidos abaixo.
1. Direito de Livre Resolução – 14 Dias
Nos termos do Decreto‑Lei n.º 24/2014, o cliente tem o direito de resolver livremente o contrato no prazo de 14 dias consecutivos, a contar da data de receção da encomenda.
Para exercer esse direito, o produto deve ser devolvido:
- Sem qualquer sinal de utilização;
- Com todos os componentes, cabos, acessórios, manuais e embalagem original;
- Em perfeitas condições estéticas e funcionais.
2. Requisitos Obrigatórios para Aceitação da Devolução
Para que a devolução seja aceite, é necessário:
- Que o equipamento esteja sem uso e em estado irrepreensível;
- Que sejam devolvidos todos os itens originalmente entregues;
- Que seja apresentada a fatura eletrónica ou comprovativo de compra;
- Que a devolução seja comunicada previamente por email para geral@inforefurb.com, indicando o número da encomenda e motivo da devolução.
3. Exclusões de Devolução
Não serão aceites devoluções nos seguintes casos:
- Produtos com marcas de uso, riscos, danos físicos ou sinais de alteração;
- Equipamentos configurados, atualizados ou personalizados a pedido do cliente;
- Software instalado e/ou ativado após entrega;
- Solicitações feitas fora do prazo legal de 14 dias.
4. Equipamentos com Defeito à Chegada (DOA)
Caso o equipamento apresente uma falha técnica evidente nas primeiras 48 horas após receção, o cliente deve contactar imediatamente a InfoRefurb.
Após validação técnica, poderá ser emitido um reembolso integral ou enviada uma substituição, conforme aplicável.
5. Reembolsos
Após receção e inspeção técnica do produto devolvido:
- O cliente será informado por email sobre a aceitação ou rejeição da devolução;
- Em caso de aprovação, o reembolso será processado via o mesmo meio de pagamento original, no prazo máximo de 10 dias úteis;
- Os custos de envio da encomenda original não serão reembolsados;
- Custos de devolução suportados pelo cliente serão deduzidos ao valor a reembolsar.
6. Custos e Responsabilidade no Envio
O cliente é responsável pelos custos e logística do envio de devolução, exceto quando a devolução se deve a erro da InfoRefurb ou defeito validado.
Recomenda-se:
- Utilizar um serviço de transporte com rastreio e seguro;
-
Assegurar embalagem robusta e segura.
A InfoRefurb não se responsabiliza por perdas ou danos ocorridos durante o transporte de devolução.
7. Processo de Devolução
Para iniciar o processo, o cliente deve:
- Enviar email para geral@inforefurb.com com número da encomenda e motivo;
- Aguardar instruções da equipa técnica;
- Proceder ao envio conforme orientação;
- Aguardar validação técnica após receção para decisão final.
8. Transparência e Compromisso
A InfoRefurb Unipessoal, Lda — operadora da marca Vittaliq — compromete-se a agir com rigor, clareza e justiça na avaliação de cada pedido de devolução ou reembolso. A integridade técnica dos produtos e a proteção dos direitos do consumidor são pilares desta política.
9. Contacto Oficial
Para quaisquer questões relacionadas com devoluções ou reembolsos, o cliente deve contactar:
InfoRefurb Unipessoal, Lda
📧 geral@inforefurb.com
📞 +351 221 451 190
🛡️ Vittaliq é uma marca da InfoRefurb — com o mesmo compromisso de qualidade, garantia e reputação técnica que define o nosso percurso.